CHAMADA PÚBLICA: FUNDO DE DIREITOS HUMANOS 2023 - Brasil
CHAMADA PÚBLICA: FUNDO DE DIREITOS HUMANOS 2023
Os direitos humanos são a base de uma democracia. Os direitos humanos se aplicam em todo o mundo, a todas as pessoas, em todos os lugares, em todos os momentos. São os pilares de uma democracia onde cada pessoa conta. A promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo é uma prioridade na política externa do Reino dos Países Baixos. Os Países Baixos empregam uma ampla gama de ações e iniciativas voltadas para o fortalecimento dos direitos humanos. Pensando nisso, foi criado o Fundo de Direitos Humanos do Reino dos Países Baixos para conceder subsídios a organizações que atuam na promoção dos direitos humanos no âmbito das prioridades definidas pelo governo dos Países Baixos.
Para 2023, essas prioridades consistem em:
- Liberdade de expressão, liberdade na internet e jornalismo independente
- Liberdade de religião e crença
- Apoio aos defensores dos direitos humanos
- Igualdade de direitos para pessoas LGBTIQ+
- Direitos iguais para mulheres e meninas
- Promoção do estado de direito internacional e luta contra a impunidade
- O Fundo está disponível para pessoas jurídicas de direito privado (incluindo Microempreendedores Individuais e Micro e Pequena Empresas) com CNPJ válido (se atuante no Brasil) ou organismo internacional e a instituição deverá ter, no mínimo, 3 anos de funcionamento.
- São elegíveis projetos que necessariamente abordem ao menos uma das seis prioridades do Fundo de Direitos Humanos listadas acima e que sejam integralmente executados no Brasil.
-O projeto deve ter início após 01 de abril de 2023 e no mais tardar, 20 de dezembro de 2023.
A Embaixada poderá apoiar financeiramente projetos em 3 modalidades:
- projetos com duração mínima de 12 meses, com financiamento máximo de R$ 100.000;
- projetos com duração de 24 meses, com financiamento máximo de R$ 150.000;
- projetos com duração de 48 meses, com financiamento de no máximo R$ 300.000.
- O Fundo de Direitos Humanos não pode financiar a aquisição de bens materiais que possam ser posteriormente incorporados ao patrimônio da instituição solicitante, tais como veículos, material de informática e eletrônicos, equipamentos agrícolas, materiais industriais, etc. Também é vetado o pagamento de custos operacionais da instituição solicitante (tais como eletricidade, água, etc) e pagamento de cachê/per diem para participantes convidados para o projeto. No entanto, é permitido o pagamento de salário para funcionárias/os e profissionais diretamente envolvidos no projeto. Devida à alta variação dos preços de passagens aéreas, o financiamento deste tipo de custo através do Fundo, embora permitido, não é recomendado.
Prazo e Candidatura
Instituições interessadas deverão enviar o Formulário abaixo preenchido para o email. Por favor use o formulário de contacto, até 03 de fevereiro de 2023. Propostas enviadas após essa data não serão contempladas.
NENHUM OUTRO DOCUMENTO DEVERÁ SER ENVIADO JUNTO AO FORMULÁRIO.
Dúvidas sobre o Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos serão respondidas exclusivamente através do e-mail acima.